Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), a Justiça do Trabalho reafirmou a validade de cláusulas coletivas que estipulam a cobrança de taxa de negociação convencional, desde que pactuadas de forma legítima entre os sindicatos envolvidos. O julgamento, ocorrido no processo no 0010246-78.2023.5.18.0016, foi relatado pela desembargadora Iara Teixeira Rios, da 1ª Turma, com assinatura datada de 23 de novembro de 2023. O cerne da controvérsia girava em torno da legalidade de uma cláusula convencional que previa a cobrança de taxa de negociação, usualmente destinada a custear as despesas das entidades sindicais com a celebração de convenções e acordos coletivos. A parte autora questionava a obrigatoriedade da contribuição, alegando ausência de filiação sindical e, portanto, a ilegitimidade da cobrança.
Fonte: Conthatuh
Jornalista: Osni Gomes