Com o objetivo de melhorar nosso atendimento em nossos serviços, e baseados nos termos da Instrução Normativa nº. 15 de 14/07/2010, e Sumulas dos Tribunais do Trabalho, informamos que a partir do dia 01 de Outubro de 2013, as homologações deverão ser agendadas com 48h (quarenta e oito) horas de antecedência, e serão atendidas das 09h00 horas às 11h00 horas, e das 13h30 a 16h30 horas, e deverão estar acompanhadas dos documentos.
Informamos também, que a falta desses documentos impossibilitará a realização No Ato da Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho.
Documentos necessários para Homologação das Rescisões de Contrato de Trabalho, para Demissão com Aviso Prévio Indenizado ou Trabalhado, a partir do dia 01 de Janeiro de 2019, serão os seguintes:
1– Exame Médico Demisional, à ausência do mesmo conforme descisão do T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho)em 07/04/2005, leva o cancelamento da Demissão, (02vias);
2– Procuração ou Carta de Preposto com fins específicos p/ cada Rescisão;
3– T.R.C.T. (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)em 04 Vias; *COD. DA ENTIDADE SINDICAL: 04399 (CAMPO 31) *CNPJ: 80.902.422/0001-91 (CAMPO 32) *.
4– G.R.R.F. – Guia de Recolhimento Rescisório do F.G.T.S., (Formulário do Recolhimento da Multa do F.G.T.S, Autenticado) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
5– Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do F.G.T.S. Rescisório, (espelho que demonstra valores) 01 Via (original)
6– Extrato da Conta do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para Fins Rescisórios, 01 Via (original)
7– Conectividade Social feita junto a Caixa Econômica Federal, (Número Chave) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
8– Formulário do Aviso Prévio, se tiver sido dado, ou pedido de demissão devidamente assinado em 03(três) vias;
9– Carteira de Trabalho e Previdência Social (Carteira Profissional)com as devidas anotações e realizada a devida baixa;
10– Livro ou Ficha de Registro do Empregado com as devidas Atualizações;
11– Comunicação da Dispensa (CD), para fins de habilitação ao Seguro desemprego, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, (formulário do Seguro Desemprego);
12– Demonstrativo de Parcelas Variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual usar o verso do formulário de Rescisão;
13– Justificativa Firmada pelo empregador do motivo da Justa Causa quando for o caso ou Boletim de Ocorrência;
14– Marcar Horário com 48(quarenta e oito) Horas de antecedência;
15– Duas (02) os mais Rescisões do Mesmo Empregador deverão ser agendadas no período da manhã, observar prazo e horário;
16– Pagamento das Verbas Rescisórias poderá ser realizado da seguinte forma, Dinheiro, Cheque Administrativo ou Cheque Visado;
17– As Rescisões de Trabalhadores Analfabetos, Adolescentes o pagamento terá que ser em dinheiro e deverá estar acompanhado de pessoa responsável.
OBS. Em caso de Pedido de Demissão não farão parte dos documentos somente os itens: 4, 5, 7, 11 e 13, ficando os demais itens todos obrigatórios suas apresentações.
Rescisões Em Caso de Sub-sede Fechada Devido a férias Deverão ser mandada Via Correio, Com as seguites Vias:
1– Exame Médico Demisional, à ausência do mesmo conforme descisão do T.S.T. (Tribunal Superior do Trabalho)em 07/04/2005, leva o cancelamento da Demissão, (02vias);
2– Procuração ou Carta de Preposto com fins específicos p/ cada Rescisão;
3– T.R.C.T. (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho)em 05 Vias; *CODIGO DA ENTIDADE SINDICAL: 04399 (CAMPO 31) *CNPJ: 80.902.422/0001-91 (CAMPO 32) *.
4– G.R.R.F. – Guia de Recolhimento Rescisório do F.G.T.S., (Formulário do Recolhimento da Multa do F.G.T.S.,Autenticado)03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
5– Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do F.G.T.S. Rescisório, (espelho que demonstra valores) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
6– Extrato da Conta do F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para Fins Rescisórios, 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
7– Conectividade Social feita junto a Caixa Econômica Federal, (Número Chave) 03 Vias (01 original, 02 fotocópias);
8– Formulário do Aviso Prévio, se tiver sido dado, ou pedido de demissão devidamente assinado em 03(três) vias;
9 – Cópia da Carteira de Trabalho com todas as anotações e cópia livro de registro referente os funcinário da rescisão.
10 – Comprovante de pagamento(cópia do cheque ou comprovante de deposito em conta).